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Além das bisnagas: novas regras sanitárias exigem revisão de processos em restaurantes

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Regulamentação de São Paulo atualiza procedimentos de manipulação, controle de temperatura, delivery e comunicação com consumidores; mudanças exigem atenção à rotina operacional dos estabelecimentos

A discussão sobre o uso de bisnagas de ketchup, mostarda e outros condimentos chamou a atenção de bares e restaurantes em São Paulo, mas representa apenas uma parte das mudanças previstas na nova regulamentação sanitária estadual. A Portaria CVS nº 3/2026 atualiza as boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, abrangendo desde o recebimento de mercadorias até o preparo, o armazenamento, o transporte e a entrega dos produtos.

A norma substitui a Portaria CVS nº 5/2013, que orientava o setor desde 2013. Após a publicação inicial, o texto passou por alterações e teve sua entrada em vigor adiada para 1º de fevereiro de 2027 pela Portaria CVS nº 9/2026. O período adicional permite que os estabelecimentos revisem procedimentos e organizem a adequação às novas exigências.

A regulamentação é estadual e se aplica aos estabelecimentos abrangidos em São Paulo. Em outras unidades da Federação, os operadores devem observar as normas federais, estaduais e municipais pertinentes à sua atividade.

O que muda além dos condimentos

Um dos pontos mais visíveis é a exigência de oferecer condimentos, molhos e temperos destinados a sanduíches, salgados, pastéis e preparações similares em porções individuais. A regra busca reduzir o risco de contaminação cruzada associado ao compartilhamento de recipientes entre consumidores.

A norma não determina que a porção individual seja necessariamente um sachê. O formato de apresentação pode variar, desde que respeite as condições sanitárias aplicáveis. A mudança, portanto, exige que os estabelecimentos avaliem como disponibilizam os produtos, como abastecem os pontos de atendimento e como administram o consumo e o descarte.

O alcance da regulamentação, porém, é mais amplo. Os procedimentos de controle de temperatura também precisam ser observados, incluindo parâmetros específicos para recebimento, cocção, reaquecimento, resfriamento e exposição dos alimentos.

Na cocção, por exemplo, o regulamento estabelece temperatura mínima de 75 °C no centro geométrico do alimento. Para o reaquecimento, também prevê pelo menos 75 °C. No resfriamento, determina a redução de 60 °C para 10 °C em até duas horas. Esses controles precisam estar incorporados à rotina e aos registros do estabelecimento.

Na prática, não basta conhecer os parâmetros. É necessário garantir que a equipe saiba aplicá-los, que os equipamentos permitam realizar as medições e que os registros representem o que realmente acontece na operação.

Delivery e preparações específicas entram na revisão

A regulamentação também detalha procedimentos relacionados ao transporte e à entrega de alimentos preparados. Entre os aspectos que exigem atenção estão as condições das embalagens, a higienização dos veículos e o monitoramento das condições de tempo e temperatura durante o transporte.

Determinadas preparações devem receber cuidados específicos. No caso do sushi e do arroz acidificado, a norma estabelece controles relacionados ao preparo, à padronização das receitas e ao pH, conforme os requisitos aplicáveis. São exigências particularmente relevantes para operações japonesas, restaurantes especializados e negócios que trabalham com alimentos crus ou preparados para consumo sem uma etapa posterior de cocção.

Esses pontos mostram por que a adequação não deve ser tratada apenas como uma troca de utensílios ou embalagens. Dependendo da atividade, pode ser necessário rever o fluxo de produção, os equipamentos disponíveis, a organização das áreas de manipulação e a forma como a equipe registra os procedimentos.

A comunicação com o consumidor também merece atenção

A nova regulamentação dedica dispositivos específicos às advertências sobre alergênicos e à presença de glúten, lactose e álcool nas preparações ofertadas. Também prevê informações sobre os riscos associados a determinados alimentos crus ou insuficientemente cozidos.

Os avisos podem ser apresentados por textos, ícones, imagens e legendas, observadas as exigências aplicáveis a cada situação. Para estabelecimentos que utilizam cardápios digitais, QR Codes ou sistemas de pedidos, a revisão precisa considerar a clareza e a disponibilidade dessas informações para o cliente.

Nos serviços de autosserviço e em operações que utilizam expositores de alimentos, a norma também prevê advertências nas etiquetas ou placas de identificação das preparações.

A mudança aproxima a segurança dos alimentos de outro ponto importante da experiência de consumo: a capacidade de informar corretamente o que está sendo oferecido. A comunicação precisa refletir a composição real das receitas e estar alinhada aos procedimentos adotados na cozinha.

Documentação e treinamento fazem parte da adequação

Uma das dificuldades para os estabelecimentos será transformar os requisitos técnicos em rotinas consistentes. A regulamentação detalha os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que abrangem atividades como higienização, controle de pragas, recebimento de mercadorias, manutenção de equipamentos, manejo de resíduos e transporte de alimentos.

Os documentos devem descrever os procedimentos exigidos e os controles correspondentes. Os registros previstos na portaria precisam ser mantidos pelo período mínimo estabelecido de 180 dias e estar disponíveis à autoridade sanitária quando solicitados.

A capacitação da equipe também precisa ser documentada, com informações sobre conteúdo, carga horária, data e participantes. Isso exige que o estabelecimento mantenha seus materiais e registros atualizados, em vez de depender apenas de orientações informais transmitidas durante o expediente.

Para operações com várias unidades, a padronização ganha importância adicional. Procedimentos diferentes entre lojas podem dificultar o monitoramento e tornar a conformidade dependente da experiência de cada gerente ou funcionário.

O prazo deve ser usado para revisar a operação

Com a entrada em vigor prevista para 1º de fevereiro de 2027, o período de transição deve ser aproveitado para identificar os pontos que exigem adequação. A primeira etapa é confrontar as exigências aplicáveis à atividade com os procedimentos que já existem, verificando lacunas em equipamentos, treinamento, documentação, armazenamento, preparo e atendimento.

O trabalho não precisa começar pela substituição indiscriminada de materiais ou pela compra de novos equipamentos. Uma avaliação das rotinas pode revelar quais mudanças são realmente necessárias e quais procedimentos já atendem aos requisitos.

Também é importante confirmar a aplicação de cada dispositivo e acompanhar as orientações da vigilância sanitária competente, sobretudo nos casos em que a implementação dependa de interpretação técnica específica.

A atualização das regras reforça que segurança dos alimentos não se resume à limpeza aparente da cozinha. Ela depende de processos controlados, registros confiáveis, equipe capacitada e informação adequada ao consumidor.

Para os restaurantes, o desafio é incorporar essas exigências à rotina sem tratar a adequação como uma providência isolada. Quanto mais os controles estiverem integrados ao funcionamento diário, menor será a dependência de ajustes de última hora quando a fiscalização passar a exigir o cumprimento integral da nova regulamentação.

Fontes: Portarias CVS nº 3/2026 e nº 9/2026, do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo; Diário Oficial do Estado de São Paulo; orientações públicas sobre a atualização das boas práticas para serviços de alimentação.